Governo informa que Lei de Uso e Ocupação do Solo, nº 79/2013, só deverá voltar à Câmara Legislativa em 2017.

A Diretoria da Coohaj enviou carta ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB) no dia 20 de abril deste ano solicitando providências quanto ao andamento da Lei Complementar nº 79/2013.

No dia 08 de junho, a Chefe Adjunta do Gabinete da Governadoria, Valéria Vasconcelos, enviou oficio à Coohaj informando que o projeto de lei foi retirado da Câmara Legislativa para que fosse feita sua revisão.

Por fim, Vasconcelos diz que "durante o ano de 2016, a SEGETH [Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação], órgão responsável pelo planejamento e gestão urbana de todo o Distrito Federal, dará andamento aos trabalhos de revisão da referida lei, tendo em vista a complexidade e amplitude do seu objeto".

A conclusão, portanto, é que este assunto só retornará à CLDF em 2017. Lembramos que uma Assembléia Geral Extraordinária da Coohaj aprovou a alienação do referido terreno por meio de leilão. Como se sabe, o leilão não surtiu o efeito esperado, nenhum interessado compareceu ou apresentou proposta.

A Diretoria da Coohaj continua aguardando o momento adequado para voltar ao assunto, sem prejuízo de sugestões que possam surgir dos cooperados interessados, isto é, dos Residenciais Imprensa I, II, III e IV.